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Bolsonaro indica gerente da ANM para cargo na diretoria da agência

Publicado em 19/02/2021

O presidente Jair Bolsonaro decidiu indicar para uma vaga na diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM) o atual gerente regional substituto da autarquia Guilherme Santana Lopes Gomes.


A nomeação, que será submetida a apreciação do Senado foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
 Lopes Gomes assumirá a cadeira na diretoria da agência reguladora no lugar de Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho, cujo mandato terminou.

A ANM, responsável pela fiscalização do setor de mineração, tem cinco diretores, incluindo o diretor-geral, Victor Hugo Bicca.
A ANM, responsável pela fiscalização do setor de mineração, tem cinco diretores, incluindo o diretor-geral, Victor Hugo Bicca.A Agência Nacional de Mineração (ANM) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela gestão da atividade de mineração e dos recursos minerais brasileiros, exceto hidrocarbonetos e substâncias nucleares.A ANM foi criada por meio da Medida Provisória n° 791, de 25 de julho de 2017, posteriormente convertida na Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017. 
     A agência foi efetivamente instalada em em 28 de novembro de 2018, com a publicação do Decreto nº 9.587, seguindo o previsto no Art. 36 da mesma lei. No período em que ainda havia a pendência de instalação da ANM, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) prosseguiu com as atribuições de gerir o patrimônio mineral brasileiro (referendado pelo entendimento manifestado pela AGU por meio do Parecer n° 00233/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU).
      Com a publicação do referido decreto de instalação, o DNPM foi efetivamente extinto, passando à ANM a missão de substituir o antigo departamento nas funções de Estado que englobam o planejamento da exploração mineral e o aproveitamento dos recursos minerais, assegurando, controlando e fiscalizando o exercício das atividades de mineração, além de regular o uso dos recursos minerais de domínio da União, observando a utilidade pública e o interesse nacional, garantindo racionalidade do aproveitamento dos bens minerais, da concessão do subsolo, reparabilidade financeira e estrutural à sociedade e a sustentabilidade do meio ambiente.
Bolsonaro indica gerente da ANM para cargo na diretoria da agência

 

 
       

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