Foi aprovado, nesta terça (31), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, o projeto de lei do senador Ricardo Ferraço que simplifica as normas para exploração de rochas ornamentais, como granito, mármore e ardósia (PLS 773/2015). Agora ele segue para Comissão de Infraestrutura, e será votado em caráter terminativo.
Essas rochas são usadas como revestimento de pisos, paredes e bancadas, entre outros. O projeto abre a possibilidade para que sejam exploradas apenas com licenciamento. Pelas regras em vigor, esse tipo de extração mineral está sujeito a regimes de autorização e concessão.
Segundo o senador, esses procedimentos podem levar até cinco anos, dificultando o trabalho de mineradoras e marmorarias. Ele explica que o setor é pressionado pelas frequentes mudanças de tendências do mercado de arquitetura e decoração, e os pequenos produtores não conseguem atualizar suas carteiras de produtos devido a dificuldades de acesso a novas jazidas.
Ao justificar o projeto de lei, Ricardo Ferraço destaca que o atual modelo de gestão minerária brasileiro não tem mais sustentação. É um modelo que precisa ser alterado/adequado rapidamente à realidade da mineração, sob pena de inviabilizar tudo que foi conquistado ao longo de muitos anos pelo esforço dos mineradores brasileiros. “A simplificação do processo trará ao setor maior celeridade na obtenção dos títulos e maior segurança em seus investimentos”, destaca o senador.
Vale ressaltar que o projeto não reduz a necessidade de se atender a todos os requisitos para obtenção de licenças ambientais. A garantia da preservação do meio ambiente permanece intocada.
Aprovado projeto de Ferraço que facilita a autorização para exploração de rochas ornamentais
