Para desburocratizar os serviços prestados pelo órgão de licenciamento e superar o gargalo criado pela falta de servidores no Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) solicitou ao Governo do Estado que terceirize a fiscalização do setor de granito e rochas ornamentais em todo o Espírito Santo.
A medida deverá vigir já a partir do segundo semestre deste ano, conforme informou o próprio parlamentar na manhã desta terça-feira (5), durante a sessão da Comissão Especial do Granito e Rochas Ornamentais, que busca soluções para o desenvolvimento do setor.
Enivaldo disse que esteve com o governador Paulo Hartung e solicitou que o Governo terceirize a fiscalização do setor, assim como está sendo feito na área de beneficiamento de carnes, de forma a reduzir a burocracia que tem impedido a concessão e o licenciamento de novas e antigas lavras em todo o Estado.
Licenciamento
A questão da demora no licenciamento ambiental e na renovação de licenças foi abordada pelo coordenador de Licenciamento Mineral, Éder Ferreira Framil. Ele salientou que o setor de fiscalização e licenciamento tem hoje um déficit de, pelo menos, 20 funcionários, já que o segundo e último concurso público realizado pelo Iema para esta área aconteceu em 2007.
“A maioria dos técnicos da área já saiu para a iniciativa privada ou de licença. Hoje, temos apenas 18 pessoas para atender a toda a demanda de licenciamento do Estado”, revela.
A ausência dos principais interessados na discussão dos problemas do setor - os prefeitos dos municípios que lidam diretamente com a matéria-prima- foi duramente criticada por Enivaldo, que está vendo muita “falta de interesse” por parte dos chefes de Executivos.
Foram convidados os prefeitos de Baixo Guandu, José Barros Neto; Barra de São Francisco, Luciano Pereira; Ecoporanga, Pedro Costa filho; Governador Lindemberg, Paulo Cesar Coradini; Mantenópolis, Maurício Alves dos Santos; Nova Venécia, Mário Sérgio Lubiana; São Domingos do Norte, José Geraldo Guidoni; Vila Pavão, Eraldino Jann Tesch, além do secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rodrigo Júdice e do diretor executivo da Associação Noroeste de Pedras Ornamentais (ANPO), Mario Imbrois.
Apenas o diretor da ANPO, Mario Imbrois, e o coordenador de Licenciamento de Mineração do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema), Eder Ferreira Framil, ao lado de outra fruncionária do órgão, estiveram presentes na reunião. Imbrois disse que o setor tem estado muito preocupado com a situação do atraso nos licenciamentos ambientais, que teria se agravado nos últimos dois anos.
“O setor produtivo tem dificuldades para tramitar os processos. Isto tem causado uma preocupação muito grande nos empresários, principalmente os pequenos. Precisamos ter os órgãos reguladores e fiscalizadores acompanhando de perto o nosso trabalho”, desejou.
O diretor da ANPO salienta que a burocracia existente no Espírito Santo vem causando a evasão de empresários do setor para outros estados e a perda de competividade internacional. “Nós queremos trabalhar dentro da legalidade, queremos gerar mais empregos, mais divisas, mas precisamos reduzir a burocracia. Não é possível que uma concessão de mineração fique parada por três, quatro, dez anos, como acontece hoje”, reclama.
Quanto ao problema relatado pelo diretor da ANPO em relação ao fato de o Iema não conceder licença ambiental antes de se conseguir o título minerário junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Eder disse que o Iema não pode fazer nada, porque existem duas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que os obrigam a só iniciar o processo de concessão do licenciamento depois que o empresário obtém o título minerário, concedido pelo DNPM.
Framil informou que hoje existem cerca de dois mil processos em andamento no Iema, dos quais, cerca de 600 são para novas concessões. Ele acredita que a terceirização da fiscalização poderá minimizar o problema. Já o deputado Enivaldo dos Anjos, disse que a independência econômica do Espírito Santo está nas mãos dos responsáveis pelo licenciamento ambiental das empresas.
“O granito é e continuará sendo por muitos anos, o principal motor da economia capixaba e a dificuldade no licenciamento pode atrasar muito o desenvolvimento do Estado”, disse Enivaldo.
Imbrois também solicitou à Comissão do Granito que interceda junto ao Governo do Estado para que os empresários tenham linhas de financiamento específicas para o setor. “O governo tem dado atenção especial a vários setores, mas nós estamos na mesma sacola que as grandes mineradoras. O pequeno empresário do setor precisa de uma política de incentivos própria”, reivindica, sugerindo que o Bandes ajude mais os empresários.
A próxima reunião deverá contar com a presença do chefe de Fiscalização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Pedro Dória e chefe de Controle Ambiental, Karine Rangel.
Deputado pede ao Governo para terceirizar fiscalização do setor de rochas
