Em um cenário marcado por inflação e juros altos, dólar em baixa e desaquecimento da economia mundial, o governo federal lançou, na última segunda-feira (12), um pacote de medidas para auxiliar principalmente as empresas exportadoras e assim aumentar a competitividade e a participação brasileira no comércio exterior.
A nova política industrial, batizada como Política de Desenvolvimento Produtivo, inclui diversas medidas entre desonerações tributárias, subsídios e financiamentos da ordem de 266,4 bilhões até 2010 e terá no Espírito Santo um de seus maiores beneficiados.
“As medidas do pacotão da indústria têm por objetivo compensar, em parte, a perda das empresas com a valorização do real, ao reduzir custos financeiros e tributários para o setor produtivo. Com as medidas que tomamos agora, damos mais competitividade às empresas brasileiras”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no anúncio realizado no auditório do BNDES, no Rio de Janeiro.
Entre as principais medidas da Política de Desenvolvimento Produtivo se destacam o fim da incidência de 0,38% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado nas operações de crédito do BNDES, Finame e Finep e a prorrogação, até 2010, da lei que permite a depreciação acelerada de máquinas e equipamentos usados para aumentar a capacidade de produção. Este benefício permite que as indústrias paguem menos Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com estas e mais outras ações de desoneração fiscal, a previsão é de que o governo deixe de arrecadar mais de R$ 21 bilhões pelos próximos três anos.
Benefícios aos capixabas
Com o objetivo de aumentar as exportações e os investimentos no país, o plano também favorece a economia capixaba, que tem cerca de 50% do seu Produto Intero Bruto (PIB) proveniente do comércio exterior, em contrapartida à média nacional, que fica em torno de 21%. De acordo com o presidente da Findes, Lucas Izoton, o Espírito Santo será um dos principais estados beneficiados pela nova política.
“Uma nação, para se desenvolver, depende muito de seu nível de comércio internacional, e o Espírito Santo é hoje o estado mais globalizado do Brasil”, comentou Izoton ao se referir à participação capixaba nas exportações nacionais.
Os recursos irão auxiliar, inicialmente, 25 setores, entre eles os de mineração, bens de capital e construção civil, favorecendo direta e indiretamente o segmento de rochas ornamentais.
Principais medidas
1. Reativação do Programa Revitaliza Exportação, do BNDES
2. Redução de prazo de apropriação de créditos de PIS e Cofins derivados da aquisição de bens de capital de 24 para 12 meses
3. Eliminação do IOF de 0,38% nas operações de crédito do BNDES, Finame e Finep
4. Ampliar a abrangência do Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização Portuária) para o segmento ferroviário. Suspensão de PIS, Cofins, II, IPI. Desoneração de R$ 2,6 bi entre 2008 e 2011.
5. Prorrogação, até 2010, da depreciação acelerada (em 50% do prazo) estabelecida pela Lei 11.051/2004.
6. Permitir a depreciação de máquinas utilizadas na fabricação de bens de capital, automóveis e autopeças, em 20% do tempo normal.
7. Permitir a depreciação imediata de máquinas utilizadas nas atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.
8. Ampliação do número de empresas exportadoras com acesso a créditos de PIS e Cofins na aquisição de bens de capital. Desoneração de R$ 2,5 bilhões até 2001.
9. Ampliação e flexibilização do Programa de Financiamento às Exportações (Proex); aumento da dotação orçamentária de R$ 500 milhões para R$ 1,3 bi ao ano.
10. Aumento no limite de faturamento das empresas com acesso ao Proex financiamento: de R$ 60 milhões para R$ 150 milhões ao ano; aumento do número de setores e dos tipos de operações que podem utilizar o Proex.
11. Ampliação do “drawback” verde-amarelo, com extensão do benefício previsto para o IPI ao PIS/Cofins.
12. Redução a zero do Imposto de Renda incidente em despesas com promoção comercial no exterior - para empresas prestadoras de serviços.
13. Estabelecer seguro de crédito à exportação com cobertura do Fundo de Garantia à Exportação. Destinado a micros, pequenas e médias empresas com exportação anual de até R$ 1 milhão. Ampliar, de US$ 20 mil para US$ 50 mil, o limite da Declaração Simplificada de Exportação - Simplificação do registro no Siscomex (que registra as empresas com operações de comércio exterior).
Exportadores capixabas se beneficiam com nova política industrial do governo
