A Política empreendedora dos empresários do setor de rochas ornamentais do Estado do Espírito Santo, tem buscado construir um processo de disseminação de informações que consolidem a mineração no contexto da visibilidade futura moderna e ordenada, além de incentivar e conceber estratégias endógenas inovadoras, que leve a uma via tríplice, baseada simultaneamente na relevância social, prudência ecológica e viabilidade econômica, os três pilares do desenvolvimento sustentável.
O segmento das rochas ornamentais e de revestimentos apresenta-se como uma efetiva oportunidade de contribuir com os esforços para mitigar esses problemas dada a favorabilidade geológica brasileira, o elevado nível de empregabilidade por investimento direto (geração de 25.000 empregos diretos somente na Região Noroeste), e a sua estruturação em micro, pequenas e médias empresas, integradas ao mercado interno e ao comércio internacional.
No âmbito da mineração, a rigidez geológica determina que expressiva parcela dos empregos diretos do setor, ocorre no interior do Estado, onde as condições sociais alcançam níveis intoleráveis, contribuindo a atividade mineira de rocha ornamental para:
a- Geração de emprego e renda e redução do êxodo rural-urbano;
b- Desconcentração espacial da atividade industrial;
c- Transformação do “bem mineral” em “riqueza mineral”.
d- Geração de empresas de pequeno e médio portes, geradoras de tributos e divisas que proporcionam o reconhecido efeito multiplicador na região e na macro economia de nosso País.
e- O Baixo ou nulo impacto ambiental, ocupando uma área média de 3,0ha por pedreira (frente), o que a caracteriza como mineração de pequeno porte.
Entretanto, a lavra de rochas ornamentais tem sido cerceada, em geral, por uma legislação ambiental que seria própria para atividades que geram risco de contaminação dos solos e das águas por utilização de insumos químicos; que ameaçam a segurança das populações do seu entorno ou aquelas cuja escala operacional caracteriza-as como de grande porte a exemplo de exploração de algumas Commodities.
Outras vezes a atividade é obstaculizada por exigências tecnicamente impróprias, por não encontrarem respaldo em tecnologia disponível, fator determinante da lógica econômica.
Esses fatos, aliados à determinação de prazos para o atendimento das demandas dos empreendedores, têm contribuído para levar à informalidade ou à irregularidade operacional, em especial as micro e pequenas empresas, inibindo os esforços setoriais de regularização da atividade, além de estabelecer uma concorrência desleal interempresarial e macular a imagem do setor perante a sociedade e o mercado.
Imputar somente aos empresários o ônus e o rigor da Lei sob a alegação do descumprimento das Legislação sem a observância das deficiências do DNPM, no que se refere a burocracia e aos atrasos nas decisões dos processos que tramitam quase que “Ad-eternum” por falta de servidores técnicos em numero suficiente para atender a demanda, nos parece injusto!
Os Processos avençados neste documento, registram e comprovam a veracidade dos relatos acima, estas empresas tem sido fortemente prejudicadas por não poderem cumprir contratos comerciais cujas penalidades e multas, ferem ainda mais a frágil situação econômica e financeira atual, particularmente daqueles que se comprometem através de compromissos futuros.
Há ainda o risco do arbítrio, decorrente de mudanças nas regras que o DNPM aplica, muitas vezes, dificultando o cumprimento da já complexa interpretação da Legislação.
Concluindo, estamos vivendo um momento “impar” na cadeia produtiva da mineração na região Noroeste. O recente movimento de articulação entre a Sociedade organizada e o Poder Publico, representado por 12 Municípios, na mobilização pela implantação da AGENDA-21 MINERAL em nossa região (vide manifesto assinado por 12 Prefeitos em anexo), nos sensibiliza a reflexões responsáveis que gostaríamos de partilhar com os diversos setores da administração Publica nos níveis Estadual e Federal, particularmente com o Ministério Publico, ocasião em que poderíamos explanar a “verdadeira situação” porque passa o setor.
PENSAMENTO DOS PRODUTORES DE ROCHAS ORNAMENTAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ES
