Mediante ao exposto na resolução 0006/2015 publicada na ultima terça - feira (06/10/2015), no Diário Oficial / ES, a ANPO - Associação Noroeste de Produtores de Pedras Ornamentais vem a público orientar seus associados e demais interessados que:
* Caso considere necessário, entrar com recurso extraordinário junto ao órgãos responsáveis (IEMA e AGERH), argumentando a necessidade de utilização do recurso Hídrico ( água ), nesse tangente peça ao técnico ambiental responsável para gerir um documento contendo todas as argumentações plausíveis e urgentes, que justifiquem sua real necessidade de uso do recurso hídrico em caráter de urgência, sob pena de paralisação da atividade.
Segue baixo publicação do Diário Oficial:
Crise hídrica: novas regras e condições para captação de água
O Espírito Santo continua vivendo uma das piores crises hídricas de sua história. Os efeitos da estiagem prolongada já afetam boa parte da população capixaba e, diante do agravamento da situação, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) editou as Resoluções 005 e 006/2015, publicadas nesta edição do Diário Oficial do Estado. A primeira declara o Cenário de Alerta frente ao prolongamento da escassez hídrica. A segunda prioriza o abastecimento humano e animal em todas as bacias hidrográficas de domínio estadual e estabelece uma série de restrições ao uso da água.
As medidas foram anunciadas durante coletiva de imprensa, na tarde de ontem, pelo Comitê Hídrico Governamental. Participaram da entrevista o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Octaciano Neto, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice, a presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Denise Cadete, e o diretor de Planejamento e Gestão Hídrica da Agência Estadual de Recursos Hídricos, Robson Monteiro.
A resolução 006/2015 estabelece regras e condições de restrição de captação e uso de água em nove municípios que estão em situação extremamente crítica: Pinheiros, Alto Rio Novo, São Roque do Canaã, Vila Pavão e parte de Conceição da Barra, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Fundão e Santa Teresa. Nesses locais, a captação de água para qualquer outro fim que não seja o abastecimento humano e animal, como a utilização da água para fins industriais e para irrigação, está totalmente suspensa por 15 dias, podendo a suspensão ser revista a qualquer tempo.
A resolução determina, ainda, a proibição imediata em todo o Estado, no período diurno, entre as 5 horas e as 18 horas, das captações em cursos de água superficiais destinadas a todo e qualquer uso, exceto para o abastecimento humano. “São medidas restritivas, mas imprescindíveis para garantir o abastecimento de água para as pessoas”, afirmou o diretor da Agerh, Robson Monteiro.
Já a Resolução 005/2015, que declara Cenário de Alerta, proíbe a construção de novos poços escavados, a captação em poços escavados localizados a menos de 300 metros de um corpo hídrico superficial e a perfuração de poços artesianos, exceto quando destinados ao abastecimento humano.
A resolução também traz a recomendação para que as instituições de fomento ou de crédito agrícola suspendam imediatamente as operações para a implantação de novos sistemas de irrigação e para a ampliação de sistemas já existentes. O documento recomenda, ainda, às Companhias Públicas e Privadas e aos Serviços Autônomos Municipais de Água que reduzam o fornecimento de água para grandes usuários industriais.
As prefeituras receberam a recomendação de adaptar, em regime de urgência, seus códigos municipais de postura visando à proibição de atividades notadamente reconhecidas como promotoras do desperdício de água, tais como lavagem de carros, calçadas, fachadas, pisos, muros e janelas com o uso de mangueiras; irrigação de jardins e gramados; resfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor; lavagem de ruas e avenidas, exceto quando a fonte for o reuso de águas residuais tratadas.
Uma força-tarefa foi criada para fiscalizar a utilização da água em todas as bacias hidrográficas. Formada por representantes dos Comitês de Bacias, da Agerh, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), da Polícia Militar e de prefeituras, a força-tarefa irá verificar in loco se as resoluções da Agerh estão sendo cumpridas. Em caso de desrespeito, os infratores estão sujeitos a multas de até R$ 268 mil.
O secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, ressaltou que o Espírito Santo registra uma das piores secas de sua história, o que vem trazendo impactos para toda a população urbana e rural, sobretudo para o setor agropecuário. “Estamos agindo de maneira rápida para minimizar os impactos dessa estiagem para o conjunto da sociedade. A legislação estabelece que a prioridade deve ser sempre o abastecimento humano. Paralelo a essas medidas emergenciais estamos colocando em prática um conjunto de ações para aumentar a segurança hídrica dos capixabas”, pontuou.
A presidente da Cesan, Denise Cadete, explicou, durante a coletiva, como está funcionando o racionamento nas 10 localidades em 9 municípios do Estado. “A Cesan não está fornecendo água para essas localidades, diariamente, das 19 horas às 6 horas”.
Ela também lembrou que a situação do Estado voltou a ser de alerta e a população, apesar de já ter economizado 9 bilhões de litros de água nos oito primeiros meses deste ano, comparado com o ano passado, tem que continuar a economizar.
“Houve ainda mais redução da água fornecida para as indústrias Arcelor Mittal e Vale. E a população não deve lavar calçadas e carros e nem desperdiçar de forma nenhuma. Recomendamos que seja reaproveitada inclusive a água das máquinas de lavar e cada um tenha uma caixa d’água adequada às suas necessidades diárias. Por exemplo, numa casa com 5 pessoas, diariamente, é preciso uma caixa d’água com capacidade para 1000 litros”, ressaltou.
Mobilização - Desde o início do ano, o Governo do Estado, através do Comitê Hídrico Governamental, vem mobilizando a sociedade no sentido de buscar soluções de curto, médio e longo prazo para o enfrentamento dos efeitos da estiagem que atingiu o Espírito Santo a partir do final de 2014. Como a previsão é de chuvas abaixo da média para os próximos meses, a adoção de medidas mais rigorosas para enfrentar o problema se faz necessária.
O envolvimento da sociedade é fundamental. Segundo dados da Cesan, de janeiro a agosto foram economizados 9 bilhões de litros de água pela população. Agora, com o agravamento da crise, uma mudança radical dos hábitos de consumo torna-se ainda mais urgente. Por isso, o Governo do Estado alerta a população para a necessidade de intensificar as medidas de economia e de uso racional da água, como forma de evitar que a situação não fique ainda mais crítica.
Outras ações emergenciais para o enfrentamento da crise hídrica já foram colocadas em prática pelo Governo, como a criação de Unidades de Conservação de Água (Jucu, Benevente e Santa Maria da Vitória), a implantação do sistema de produção e distribuição de água do rio Reis Magos e a utilização da barragem de Rio Bonito, da EDP, para fortalecer o abastecimento da Grande Vitória.
Também estão previstas as seguintes ações:
:: Resolução Agerh sobre obrigatoriedade do cadastramento de usuários de águas superficiais e subterrâneas;
:: Implementação efetiva da outorga do uso da água;
:: Implementação da cobrança pelo uso da água. Início em outubro pela Bacia do Rio Guandu;
:: Contratação do Plano Estadual de Recursos Hídricos;
:: Conclusão dos Planos de Bacia e Enquadramento dos rios Benevente, Jucu e Santa Maria da Vitória;
:: Contratação dos Planos de Bacia e Enquadramento dos demais Rios / Bacias capixabas (Rio Novo, Itapemirim, Itaúnas, São Mateus, Litoral Centro-Norte e Itabapoana);
:: Implementação da cobrança. Início em outubro pela Bacia do Rio Guandu;
:: Definição do modelo de Agência de Bacias Hidrográficas. Início pela parte capixaba da Bacia do Rio Doce;
:: Novo Plano de Comunicação: preservar água é responsabilidade de todos;
:: Realização do Encontro Estadual de Comitês de Bacias;
:: Disponibilização de infraestrutura logística para o funcionamento das Secretarias Executivas dos Comitês de Bacias.
URGENTE!!! A Crise Hídrica se Agrava e Poderá Afetar também o Setor de Rochas Ornamentais.
