Concessão de Registro de Indicação Geográfica e Denominação de Origem para o Quartzito São Thomé

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concedeu o registro de Indicação Geográfica (IG) e Denominação de Origem (DO) para o quartzito São Thomé, solicitado pela AMIST (Associação das Micro e Pequenas Empresas Mineradoras, de Beneficiamento, Comércio, Prestadoras de Serviços, Transportadores e Exportadores de Quartzito e Sílicas da Região de São Thomé das Letras). O INPI reconheceu o "potencial e evidente impacto socioeconômico e a importância estratégica para a região demarcada e para todo o estado de Minas Gerais". Esta concessão solucionou uma controvérsia ao estabelecer o Nexo Causal entre o meio geográfico e as características do Quartzito São Thomé na área demarcada.

O INPI afirmou que a recorrente, AMIST, conseguiu demonstrar o Nexo Causal almejado, considerando fatores locacionais, históricos, tecnológicos, geológicos, institucionais e mercadológicos. Para isso, foram analisadas diversas fontes bibliográficas, destacando os estudos do geólogo Cid Chiodi Filho, consultor da ABIROCHAS, que apoiaram os argumentos apresentados pela Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) no requerimento original e na apelação da AMIST.

Clik no link para maiores informações: Geol. Cid Chiodi Filho Consultor da ABIROCHAS

Aspectos dos Fatores Apresentados

1. Fator Locacional As informações técnicas e comerciais sobre a “Pedra São Thomé” estão atreladas especificamente às rochas extraídas de uma faixa quartzítica que se estende de SW a NE na região Sul de Minas Gerais, delimitada a sudoeste pelo Rio do Peixe e a nordeste pelo Rio do Cervo, abrangendo a área urbana de São Thomé das Letras. As informações não podem ser aplicadas a rochas similares extraídas fora da área demarcada.

   A Pedra São Thomé, um quartzito foliado, é um exemplo clássico de “rocha de processamento simples”, utilizada como material de ornamentação e revestimento, cujo nome comercial remete à sua área de origem. Essas rochas são trabalhadas com ferramentas manuais, aproveitando superfícies preferenciais de delaminação.

2. Fator Histórico A ocupação da localidade de São Thomé das Letras e as frentes de lavra de Pedra São Thomé iniciaram-se com a construção de uma capela em 1770, a pedido do Padre Francisco Alves Torres. A história local é marcada por eventos significativos, incluindo a busca por ouro no século XVII e a elevação da freguesia a município em 1962. A atividade de aproveitamento de quartzitos foliados começou em 1869, com a exploração comercial iniciada na década de 1940.

3. Fator Tecnológico Os quartzitos de São Thomé das Letras são rochas metamórficas de origem sedimentar, altamente silicosas e com uma estrutura que permite a extração de placas nas frentes de lavra. Suas propriedades físicas incluem resistência a produtos químicos e alta durabilidade, tornando-os ideais para revestimentos externos, especialmente em áreas ao redor de piscinas e em pavimentações de alto tráfego.

4. Fator Geológico As sequências metassedimentares da Serra de São Thomé, formadas no Proterozóico Médio, revelam uma composição mineralógica dominada por quartzo e mica. A ausência de contaminantes a torna adequada para revestimentos e aplicações industriais.

5. Fator Institucional O quartzito São Thomé se insere em um Arranjo Produtivo Local (APL), caracterizado por um desenvolvimento intermediário em relação a outros APLs de quartzitos em Minas Gerais. Estudos e projetos institucionais, como o Projeto Minas Ambiente, têm promovido melhorias significativas nas práticas de mineração.

6. Fator Ambiental A atividade mineradora em São Thomé das Letras passou por uma transformação significativa desde a década de 1990, com a implementação de práticas de controle ambiental e recuperação de áreas degradadas, promovidas por iniciativas como a atuação da FEAM.

7. Fator Mercadológico A Pedra São Thomé tornou-se uma marca no mercado, frequentemente utilizada de forma indevida para se referir a outras rochas quartzíticas. Seus produtos incluem lajotas e cacos, e a diversificação dos processos de beneficiamento tem ampliado seu alcance comercial, tanto no mercado interno quanto externo.

Considerações Finais A concessão do registro reconhecendo a "Região Pedra São Thomé" foi publicada na Revista da Propriedade Industrial em 9 de julho de 2024. O regulamento de uso da IG/DO foi elaborado pela AMIST e coordenado por Anna Flávia Lourenço Esteves Martins, com a colaboração da geógrafa Nádia Pereira Daian.