O CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM, Unidade de Pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, criado pela Lei 7.677 de 21 de outubro de 1988 e Decreto 91.146, em 15 de março de 1985, respectivamente, inscrito no CNPJ sob o n° 04.074.457/0001-00, com sede na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Pedro Calmon, nº. 900, Cidade Universitária, CEP 21.941-908, neste ato representado por sua Diretora, Silvia Cristina Alves França, residente e domiciliada na cidade de Niterói/RJ, brasileira, divorciada, Engenheira Química – Mestre em Engenharia Química e Drª Engenharia Química, portadora da cédula de identidade nº 062335974-2 e inscrita no CPF sob o nº 609.161.095-34, matrícula SIAPE nº1354813, nomeada por meio da Portaria nº3.679 de 18 de setembro de 2020 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicada no Diário Oficial da União 181 de 21 de setembro de 2020, conforme o Regimento interno - CETEM, aprovado pela Portaria MCTI-Portaria Nº 3.428, de 10 de setembro de 2020 e a ANPO – ASSOCIAÇÃO NOROESTE DE PRODUTORES DE PEDRAS ORNAMENTAIS DO ESPÍRITO SANTO, empresa cadastrada no CNPJ nº 05.921.111/0001-54, com sede na Avenida Jones dos Santos Neves, nº 658 salas 201/301, centro Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, neste ato representado por seu Diretor e 2° Conselheiro Diretor Financeiro, Silvano Francisco de Souza Faria, brasileiro, casado, engenheiro civil e produção, registrado no sistema Confea/Crea sob nº 0816198802, Crea-ES sob o nº 0043.667/D, inscrito ao CPF sob o nº 079.190.217-07, resolvem celebrar o presente Acordo de Parceria Técnico-científica que será regido pelas Leis 8.666/1993, 9.279/1996, 8.958/1994, 10.973/2004 e Decretos 7.423/2010, 9.283/2018