ABIROCHAS participa do Seminário Mineração e Meio Ambiente promovido pelo Ministério Público Federal
14/11/2015

O presidente da ABIROCHAS, Reinaldo Dantas Sampaio, recebeu convite do Dr. Darlan Airton Dias, Procurador Geral da República em Criciúma (Santa Catarina), para participar do Seminário Mineração e Meio Ambiente, voltado para membros do Ministério Público Federal (MPF) que atuam na temática da mineração em todo o país.

O Seminário, realizado nos dias 12 e 13 de novembro, em Brasília, foi organizado pelo Grupo de Trabalho da Mineração, vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Um dos temas debatido durante o seminário referiu-se aos passivos ambientais da mineração no estado do Espírito Santo, tema este objetivado pelo Projeto “Mineração Legal”, em andamento pelo MPF. A ABIROCHAS foi convidada a apresentar a visão da indústria de rochas ornamentais, e se fez representar por Mário Imbroisi, diretor executivo da Associação Noroeste de Produtores de Pedras Ornamentais do Espírito Santo, e pelo geólogo Paulo Orcioli, vice-presidente de Meio Ambiente da ABIROCHAS.

O seminário, que teve a participação de empresários da área de mineração, especialistas, procuradores e autoridades do Executivo, levantou a importância do debate para a aprovação do Novo Código de Mineração brasileiro. O MPF defende a exigência da atribuição do Executivo de mapear passivos ambientais decorrentes da atividade minerária, na nova redação do Código de Mineração.

Durante o seminário, o MPF também apresentou as ferramentas de mapeamento de passivos e a estratégia de atuação do MP brasileiro nos casos relacionados à mineração. O projeto Mineração Legal que está sendo executado, em versão piloto, no estado do Espírito Santo, tem parceria das procuradorias da República de Cachoeiro do Itapemirim, São Matheus e o Ministério Público do Estado.

Para realizar o mapeamento, o grupo está utilizando o cruzamento de dados georreferenciados com dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), além de auditoria visual das imagens Google Earth e vistorias de campo. Entre as sugestões estratégicas, estabelecidas a partir do levantamento, estão a confirmação dos indicativos de abandono, a ampliação da expertise pericial e institucional na atividade minerária e a regulamentação da suspensão temporária da atividade minerária.

Os representantes da ABIROCHAS tiveram a oportunidade de apresentar um panorama do setor de rochas ornamentais e de revestimento, com dados de produção, exportação, PIB setorial e saldo da balança comercial, destacando também que as rochas ornamentais constituem o quinto produto de base mineral exportado pelo país, dados estes até então pouco conhecidos pelo MPF. Também foram comentadas as peculiaridades da lavra e beneficiamento das rochas ornamentais, muito distintas das atividades da mineração de grande porte, que explora e beneficia commodities minerais metálicas. O rejeito da lavra e beneficiamento de rochas ornamentais, de pequeno volume, não é acumulado em barragens nem em grandes bacias de decantação, capazes de induzir impactos socioambientais como o ocorrido - e comentado durante o evento - em Mariana (Minas Gerais). Como materiais aproveitados em volume, em seu estado natural, não se utiliza qualquer tipo de produto químico na lavra de rochas ornamentais, sendo seus rejeitos passíveis de aproveitamento econômico em diversos setores industriais.

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