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Municipios poderão aprovar os licenciamentos ambientais na mineração através do COMMINES

Publicado em 15/03/2017


A convite da diretoria da ANPO, o prefeito de Barra de São Francisco Alencar Marim acompanhado do seu secretario de Gabinete Hélio Rodrigo Chequetto, secretario de Meio-Ambiente José Henrique Bolzan Prado (Bolzan) e o procurador Geral do Município Drº Raone  Scheffer  estiveram na sede da ANPO no dia 06 de março, para uma reunião, onde o tema abordado foi descutir a proposta de transferir por atribuição legal do IEMA (Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos ),através da Resolução CONAMA nº 237/1997 prevê que os Municípios são competentes para realizar o licenciamento ambiental de atividades de impacto ambiental local, circunscrito ao limite territorial, para o COMMINES (CONSÓRCIO DE MUNICIPIO MINERADORES DO NOROESTE DO ESPIRITO SANTO) que ficaria autorizado a atribuições de analisar e aprovar os licenciamentos ambientais na mineração de rochas ornamentais,nos 12 Municípios que compõem o Consorcio.

A proposta será apresentada ao Deputado Estadual Enivaldo dos Anjos que será o porta voz deste pleito junto aos demais deputados.

A ANPO acredita que através da descentralização, os processos de licenciamento terão mais celeridade, fazendo com o que os investimentos do setor não sofram descontinuidade, aproveitando o ciclo de novos materiais demandados principalmente no mercado internacional de rochas ornamentais

Na opinião do diretor Executivo da ANPO, Dr. Mario Imbroisi,caso seja aprovada esta proposta da ANPO com as prefeituras da região Noroeste, o COMMINES, sem dúvida,  vai proporcionar um grande ganho de tempo na avaliação e aprovação destes processos, além de desburocratizar o sistema atual e  proporcionar muita economia para o órgão Ambiental (IEMA), que não precisará deslocar seus técnicos da capital para a região Noroeste do ES.

Attualmente o  Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema)conta com 28 municípios do Espírito Santo que já assumem o trabalho de gestão ambiental. O objetivo é orientar as secretarias municipais de meio ambiente a respeito dos procedimentos necessários para o licenciamento.

 

 

 

 

Municipios poderão aprovar os licenciamentos ambientais na mineração através do COMMINES

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