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Governo prepara mudanças no setor de mineração; proposta prevê DNPM como agência reguladora

Publicado em 21/03/2017

O governo prepara, por meio de medida provisória, um pacote para o setor de mineração. A proposta é transformar o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) em uma agência reguladora e fazer mudanças nas regras da contrapartida cobrada pela extração e venda de minério.

A MP passa pelos últimos ajustes na Casa Civil, que espera um “ok” do presidente Michel Temer para anunciá-la.

 Senadores e deputados de Minas e do Pará pretendem se unir para pressionar o governo a editar uma segunda medida provisória, só sobre a questão dos royalties da mineração nos dois Estados. O primeiro encontro entre as bancadas está marcado para quarta (23).

Governo prepara mudanças no setor de mineração; proposta prevê DNPM como agência reguladora

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