Governo prepara mudanças no setor de mineração; proposta prevê DNPM como agência reguladoraPublicado em 21/03/2017 O governo prepara, por meio de medida provisória, um pacote para o setor de mineração. A proposta é transformar o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) em uma agência reguladora e fazer mudanças nas regras da contrapartida cobrada pela extração e venda de minério.A MP passa pelos últimos ajustes na Casa Civil, que espera um “ok” do presidente Michel Temer para anunciá-la. Senadores e deputados de Minas e do Pará pretendem se unir para pressionar o governo a editar uma segunda medida provisória, só sobre a questão dos royalties da mineração nos dois Estados. O primeiro encontro entre as bancadas está marcado para quarta (23). |
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Fonte: Governo prepara mudanças no setor de mineração; proposta prevê DNPM como agência reguladora
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