Aos Srs,

Associados da ANPO

RECUPERE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE SUA EMPRESA!!

REUNIÃO SERA REALIZADA NA SALA DE REUNIÕES NA SEDE DA ANPO, NO DIA 17 DE ABRIL, A PARTIR DAS 09:00 HORAS

Prezados Associados,

Informamos que a ANPO-ASSOCIAÇÃO NOROESTE DE PEDRAS ORNAMENTAIS e a ROCHA & FRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS, em parceria, firmaram convênio de assessoria jurídica tributária disponibilizando aos associados, prestação de serviço de recuperação e/ou restituição de créditos tributários junto à Secretaria da Receita Federal questionando a exclusão do ICMS e/ou ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS.

A assessoria jurídica objetiva reaver valores pagos indevidamente à título de PIS e COFINS nos últimos cinco anos, bem como tem por finalidade impedir contribuições indevidas sobre obrigações vincendas.

O trabalho desenvolvido pela Rocha & Fraga Advogados Associados por meio de ação judicial (autuada sob nº 0036196-13.2017.4.02.5001) junto à Justiça Federal do Espírito Santo, permite, com respaldo judicial, que as empresas que se aderirem ao convênio aqui apresentado, deixem imediatamente de incluir o ICMS na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Segue teor da decisão liminar proferida pela Juíza Federal Cristiane Conde Chamatalik nos autos processuais supracitados:

Não há custo inicial para os associados. A remuneração dos honorários para prestação do presente serviço será de 20% (vinte por cento), e somente será pago, após a empresa receber o benefício fiscal alcançado em decorrência da atuação e “intervenção jurídica” da Rocha & Fraga Advogados Associados, a partir do estabelecimento em definitivo do benefício, seja no âmbito administrativo ou judicial.

O que é necessário para se aderir ao Convênio? Veja tabela que segue:

Traga benefícios significativos para sua empresa! Assine o Termo de Adesão ao convênio de cooperação técnica firmado entre a Associação Noroeste de Pedras Ornamentais do Estado do Espírito Santo – ANPO e a Rocha & Fraga Advogados Associados.

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