ESTADO TERÁ 100% DOS MUNICÍPIOS REALIZANDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM 2020Publicado em 18/12/2019 O
Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(Seama), entregou, nesta terça-feira (17), veículos e equipamentos de
informática aos 78 municípios capixabas. A entrega foi realizada no auditório
do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-ES), na
Enseada do Suá, em Vitória, pelo governador Renato Casagrande. O evento contou
com a presença de prefeitos, secretários municipais de Meio Ambiente e de
lideranças de todos os municípios capixabas.
O
objetivo com as entregas é que os municípios tenham apoio e competência para
realização do licenciamento ambiental dos empreendimentos locais, a partir de
2020. Atualmente cinco consórcios intermunicipais atuam no licenciamento
ambiental: Consórcio Guandu, Consórcio CIM Polinorte, CIM Noroeste, Consórcio
Caparaó e o Consórcio Prodnorte. Para esses consórcios foram entregues cinco
veículos pick-up, cinco veículos passeio, 15 notebooks, cinco impressoras e
cinco drones. ![]() Os
municípios que já licenciavam também foram contemplados com notebooks e câmeras
fotográficas. Os municípios que iniciaram o licenciamento em 2019 receberam,
além dos notebooks e câmeras fotográficas, uma impressora. Já os municípios que
ainda não iniciaram, mas que têm previsão de começar a licenciar em breve,
foram contemplados com notebook e impressora. Em
sua fala, Casagrande explicou o motivo das entregas e a necessidade de
fortalecimento dos órgãos ambientais do Estado, que também vão receber
equipamentos de informática novos: “Estamos
entregando equipamentos na área tecnológica para estruturar o Iema [Instituto
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos] e a Agerh [Agência Estadual de
Recursos Hídricos]. Precisamos incorporar tecnologia na área ambiental. O Iema
quase foi extinto anos atrás e acabou ficando um órgão sem apoio. Ao assumirmos
a gestão, pegamos um órgão destruído, com funcionários desmotivados, com falta
de estrutura. Estamos agora recuperando de forma paliativa. Cada consórcio está
recebendo uma estrutura para ajudar no trabalho dos técnicos. Os impactos
locais, os municípios e os consórcios tendo essa estrutura, agiliza e desafoga
o Instituto”, disse. Ainda
durante a solenidade, foi lançada a cartilha “Licenciamento Ambiental
Municipal”, em parceria com o Sebrae-ES. Houve também a assinatura do decreto
de nomeação dos membros do Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas, uma
iniciativa com objetivo de promover a cooperação e o diálogo entre os
diferentes setores da sociedade, com vista ao enfrentamento dos problemas relacionados
às mudanças climáticas e suas consequências socioambientais e econômicas. No
evento, o governador falou sobre a importância da preservação ambiental e
enfatizou que o Estado precisa compensar a ausência do Governo Federal na pauta
de Meio Ambiente tanto nacionalmente quanto fora do País. “Mudança
climática é um tema importante e os Estados precisam ter um protagonismo maior.
Quando recriamos o fórum de Mudanças Climáticas falamos sobre a visão
distorcida e que minimiza os efeitos da mudança e o papel que o homem exerce
negativamente nessas mudanças. A participação do Governo Federal nesses fóruns
internacionais tem sido bastante criticada. O Brasil tinha tudo para se
apresentar bem, mas desperdiça essa oportunidade. Temos floresta, água,
biodiversidade, temos tudo para ter uma boa fotografia, mas o Governo Federal
tem uma visão equivocada dessa área. Temos que fazer um balanço para ocupar
essa ausência. O Fórum vai nos ajudar a realizar isso. Os municípios têm que
trabalhar com reflorestamento, de outro lado temos que incentivar energias
renováveis”, afirmou. Casagrande
destacou ainda as iniciativas do Governo do Estado para diminuir os impactos
ambientais na administração pública. “Assinamos um decreto para que todos os
prédios públicos a serem construídos tenham energia solar e, no tempo,
modificaremos os já existentes. Também queremos investir em carros elétricos. O
saneamento vai receber investimento de dois bilhões de reais. O Espírito Santo
pode ser um modelo para o resto do Brasil. O fórum precisa envolver a todos
nesse debate”. FONTE: http://portaljornaldonorte.com.br/estado-tera-100-dos-municipios-realizando-licenciamento-ambiental-em-2020/ |
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