Em continuidade às medidas desenvolvidas pelo grupo de trabalho que trata do transporte de rochas ornamentais no território capixaba, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) as providências adotadas pelo órgão para coibir acidentes nas estradas. Em ofício, o Detran apresentou as informações solicitadas pelo MPES em relação à implementação do plano de monitoramento logístico de transporte de rochas ornamentais, conforme estudo apresentado pela Universidade Federal de Santa Catarina.

O MPES instaurou procedimento específico para tratar do transporte de rochas ornamentais em todo o território capixaba. A partir da criação de um grupo de trabalho, em setembro de 2017, houve o reforço da atuação conjunta das instituições do setor, especialmente no controle e na repressão de irregularidades. O grupo de trabalho é coordenado pelo subprocurador-geral de Justiça Judicial do MPES, Josemar Moreira.

De acordo com o Detran, o plano de monitoramento logístico de transporte de rochas ornamentais foi integrado ao Projeto do Cerco Inteligente (implantação da Plataforma Tecnológica Integrada de Monitoramento veicular com garantia e suporte), que tem como partícipes o próprio Detran, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e a Secretaria de Estado de Governo (SEG).

O Projeto do Cerco Inteligente, diz o ofício, foi concebido para atender várias demandas da sociedade como:

– Balanças e câmeras especiais com Inteligência Artificial para controle de cargas perigosas como pedras, toras de madeira, produtos químicos ou grandes cargas;

– Câmeras e radares especiais com Inteligência Artificial para controle de veículos (roubo, sequestro, fugas, IPVA vencido, placa clonada, direção perigosa e delitos de trânsito diversos;

– Câmeras e radares especiais com Inteligência Artificial para controle de veículos de carga e transporte de produtos afim de coibir os crimes fazendários e evasão de divisas.

Ainda segundo o documento, uma vez que o sistema esteja operando simultaneamente entre todas as agências envolvidas, além de possibilitar a integração entre os participantes, vai gerar grande economia de recursos públicos e dotar o Estado com tecnologia que permite receber dados completos das áreas envolvidas. Foi instituída uma Comissão de Licitação Multidisciplinar, composta por membros do Detran e das secretarias estaduais, a fim de auxiliar no gerenciamento e controle dos trabalhos, para a conclusão do processo de licitação.

Reuniões
Por iniciativa do MPES, a partir da criação de um grupo de trabalho, em setembro de 2017, foram realizadas diversas reuniões com a participação de membros do Ministério Público estadual, secretários de Estado, representantes do Detran, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Federação das Empresas de Transportes do Estado do Espírito Santo (Fetransportes) e Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas & Logística no Estado do Espírito Santo (Transcares).

Como resultado dessas reuniões, as abordagens a caminhões nas rodovias foram intensificadas, com ações em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar. Em quase três anos, o número de acidentes graves com mortes envolvendo o transporte de rochas diminuiu. Os quesitos de segurança para garantir o transporte das rochas também foram aperfeiçoados pelas empresas de transportes.

Participam também dessas ações a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento de Estadas de Rodagem (DER) e o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar.

O desenvolvimento de ferramentas para identificação e rastreamento de rochas ornamentais desde a origem nas pedreiras foi um dos pontos de discussão, com a utilização de equipamentos com georreferenciamento por satélite, permitindo o reforço na fiscalização e a punição de infratores.

Fonte: Ministério Público ES

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