A Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou recentemente o Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD). O documento reúne o plano de metas e ações da mineração para o período de 2020 a 2023. Uma questão importante trazida por ele é sobre a aplicação da Governança do setor.

O PMD tem mais de 100 metas, divididas em dez áreas de concentração temática, e objetiva definir as diretrizes para o setor mineral brasileiro. As áreas de concentração que compõem o Programa são:

1. qualificar o conhecimento econômico sobre o setor mineral;
2. compromisso sócio-econômico-ambiental na mineração;
3. ampliar o conhecimento geológico;
4. avanço da mineração em novas áreas;
5. investimento no setor mineral;
6. seletividade de ações para o setor;
7. governança na mineração;
8. gestão e eficiência;
9. combater as práticas ilícitas na atividade mineral;
10. mineração na sociedade.

O MME espera lançar oficialmente o PMD em breve e algumas das medidas nele previstas já vêm sendo implementadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Governança Corporativa na mineração

A Governança Corporativa ganhou evidência no Programa, sendo uma das dez áreas de destaque. Entre as metas traçadas, há alguns pontos relevantes.

O primeiro diz respeito a realização da gestão minerária com segurança jurídica, previsibilidade, confiabilidade e credibilidade. Em uma live com a professora Marcela Tainã, do Instituto Minere, o atual Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Alexandre Vidigal, ressaltou que essa questão é muito importante pois traz estabilidade, ajudando na condução das decisões e diminuindo a possibilidade de surgir surpresas ao longo da execução.

Além disso, o setor minerário brasileiro é composto por vários segmentos. Diversos bens minerais são extraídos no país, como minério de ferro, água, pedras preciosas, alumínio e muitos outros. Por isso, outro aspecto importante trazido pelo Programa é sobre o desenvolvimento de políticas específicas para os segmentos do setor mineral em função de suas peculiaridades.

Confira todas as metas do PMD relacionadas ao item de Governança

1. Adotar as melhores práticas de integridade, ética e transparência na prestação dos serviços públicos do setor mineral;
2. Promover e estimular a adoção das melhores práticas de integridade, ética e transparência pelas empresas do setor mineral;
3. Realizar a gestão minerária com segurança jurídica, previsibilidade, confiabilidade e credibilidade;
4. Adotar métodos de gestão e redução de riscos;
5. Preservar o regular funcionamento das atividades minerárias,
6. Desenvolver políticas específicas para os segmentos do setor mineral em função de suas peculiaridades;
7. Minimizar a dependência de minerais importados;
8. Orientar a agenda regulatória da ANM;
9. Acompanhar as medidas de proteção ao trabalho e ao trabalhador na mineração;
10. Alcançar maior eficiência no controle e fiscalização da atividade mineraria;
11. Aumentar a eficiência na arrecadação da CFEM;
12. Buscar solução para os entraves nas atividades do setor minerário;
13. Intermediar a busca de solução de conflitos em questões do setor mineral;
14. Estabelecer canais de interlocução da sociedade com o setor mineral e com as autoridades minerárias;
15. Aprimorar a interação com entidades e órgãos internacionais para disseminar conhecimento sobre o setor mineral brasileiro e obter conhecimento sobre o setor mineral externo;
16. Promover parcerias internacionais para o desenvolvimento do setor mineral;
17. Intensificar a interação com fóruns internacionais como o Mercosul, IGF, OCDE, Kimberley, Aço/Siderurgia, GFSEC, e Grupos Internacionais de Estudos do chumbo, zinco, cobre e níquel;
18. Promover um ambiente favorável para atração do setor mineral brasileiro;
19. Difundir o conhecimento e promover o intercâmbio de estudos, pesquisas e experiências do setor mineral brasileiro em nível internacional.

Acesse também o Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD) completo.

Adriana Solé

Engenheira Eletricista, pela PUC MG, Especialista em Engenharia Econômica pela FDC e MBA executivo em Gestão Empresarial pela FGV. Conselheira de Administração, certificada pelo IBGC desde 2010. Fundadora do canal do You Tube Governança Já. Pesquisadora dos temas Governança, Compliance e Risco e Governança Corporativa e Gestão de Ativos pela Fundação Gorceix em Ouro Preto. Professora da Fundação Dom Cabral, Professora do IBMEC -MG, FUMEC. Professora convidada do Programa Risk University da KPMG desde 2015, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa desde 2013. Atua também como consultora e com treinamentos corporativos.

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