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a Tomada de Subsídios que revisa o estoque regulatório da ANM

Publicado em 23/11/2020

   Apedido do setor mineral, a Tomada de Subsídios 08/2020, aberta no dia 22 de outubro, foi prorrogada. Agora as contribuições poderão ser feitas até 22/12. A coleta de contribuições trata da atualização e conversão em resoluções de todas as normas do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O objetivo é obter subsídios sobre a precisão do levantamento feito pela ANM das normas do DNPM, sobre a proposta de revogação (guilhotina regulatória) e sobre a proposição de temas que podem ser revogados ou consolidados.
    Todos os atos normativos vigentes, revogados e a revogar estão na página da TS, assim como o questionário, que pode ser respondido pelo setor mineral e pela sociedade neste link . https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/tomada-de-subsidios-2/tomada-de-subsidios-08-2020-1/tomada-de-subsidios-08-2020

  Tomada de Subsídios 08/2020:Com o objetivo de avaliar o arcabouço normativo constante no portal ANMLegis, de construir a proposta de guilhotina regulatória da ANM e de identificar matérias passíveis de consolidação ou revogação, a ANM traz a público a Tomada de Subsídios nº 8/2020. Este instrumento visa obter contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos por meio de questionário, que ficará disponível para consulta no período de 22 de outubro a 22 de dezembro de 2020.
Tomada de Subsídios nº 8/2020: Revisão do Estoque Regulatório

Em fevereiro de 2020, a ANM publicou o portal ANMLegis, que disponibiliza para a sociedade todo o arcabouço normativo de sua competência, com atualização diária e marcação de hipertexto. 

O módulo "Atos Normativos da ANM (Estoque Regulatório)", do portal ANMLegis, contém:
- Atos Normativos Vigentes: disponibiliza a relação de regulamentos vigentes de competência da ANM;
- Atos Normativos a Revogar: relação de atos normativos identificados como passíveis de revogação expressa, em atendimento ao art. 8° do Decreto nº 10.139/2019; e
- Atos Normativos Revogados: atos normativos de competência da ANM que já foram expressamente revogados.

A presente Tomada de Subsídios junto à sociedade tem como principais objetivos:
1. Avaliação do arcabouço normativo constante no sítio eletrônico abaixo relacionado (com vistas à chancela do universo normativo da ANM);
2. Proposta de guilhotina regulatória (validação relativa às revogações tácitas); e
3. Levantamento das matérias passíveis de consolidação ou revogação (próximos passos do projeto de revisão do estoque regulatório).
Contamos com a sua contribuição neste Processo de Participação e Controle Social!
O sítio eletrônico da ANMLegis pode ser acessado por meio do link https://anmlegis.datalegis.inf.br/ 

a Tomada de Subsídios que revisa o estoque regulatório da ANM

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Fonte: a Tomada de Subsídios que revisa o estoque regulatório da ANM

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