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Contribuições para a revisão da Resolução nº 1/2018 podem ser feitas por qualquer segmento da sociedade até o 3 de maio de 2024 no site da agência

Publicado em 26/03/2024

Agência Nacional de Mineração abre consulta pública para revisão da Resolução sobre Registro de Extração Mineral

A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou o lançamento de uma consulta pública para receber contribuições destinadas à revisão da Resolução nº 1, de 10 de dezembro de 2018. Esta resolução trata dos procedimentos de outorga para o Registro de Extração Mineral. Os interessados em contribuir para esta consulta pública podem enviar suas sugestões através da plataforma PARTICIPA ANM até o dia 03 de maio de 2024.

As informações detalhadas sobre o assunto, juntamente com as instruções sobre os procedimentos para participar da consulta pública, estão disponíveis no site oficial da ANM. A proposta em discussão apresenta uma série de modificações visando à simplificação e agilidade dos processos, e está prevista no projeto do Eixo Temático 3: Outorga Mineral, da Agenda Regulatória 2022/2024 da ANM.

O objetivo principal dessa iniciativa é promover uma revisão substancial nos procedimentos de outorga para o Registro de Extração Mineral, buscando tornar o processo mais eficiente e célere. Dentre as mudanças propostas, destaca-se a possibilidade de inclusão de novas obras ao Registro sem a necessidade de emitir um novo título, o que facilitaria o procedimento para os operadores do setor mineral. Além disso, sugere-se estender a validade do Registro à medida que novas obras públicas são adicionadas, e simplificar o fluxo para a apresentação das licenças ambientais necessárias à atividade.

Uma outra proposta relevante é a substituição da punição de cassação do registro por uma sanção alternativa, considerando que a execução de obras de interesse coletivo pode ser comprometida. Busca-se, também, corrigir o texto para garantir clareza, assegurando que o Registro de Extração outorgado em área onerada seja emitido e que sua extinção não resulte na colocação da área em disponibilidade.

Esta iniciativa está inserida na categoria de Energia, Minerais e Combustíveis, refletindo o compromisso da ANM em atualizar e aprimorar os processos regulatórios para o setor mineral. A consulta pública representa uma oportunidade para que diversos setores da sociedade possam contribuir com suas visões e experiências, visando a construção de uma regulamentação mais eficiente e adequada às necessidades atuais do país.

Para acessar todas as informações sobre a consulta pública e a proposta de revisão da Resolução sobre Registro de Extração Mineral, bem como para participar e enviar suas contribuições, você pode visitar o site oficial da Agência Nacional de Mineração (ANM) no seguinte endereço: www.anm.gov.br.

No site da ANM, você encontrará todos os detalhes sobre o processo de consulta pública, incluindo documentos relevantes, orientações para participação e prazos estabelecidos. Não deixe de conferir e contribuir para o aprimoramento dos procedimentos regulatórios no setor mineral.

Contribuições para a revisão da Resolução nº 1/2018 podem ser feitas por qualquer segmento da sociedade até o 3 de maio de 2024 no site da agência

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